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Política de Confidencialidade

Última atualização: 15 de julho de 2026 · Sigilo de informações do usuário

1. Compromisso

O LucroMEI trata como confidenciais as informações financeiras, comprovantes, descrições de lançamentos e demais dados de negócio que você inserir no aplicativo, nos termos desta política e da Política de Privacidade.

2. O que consideramos confidencial

  • Valores de receitas e despesas
  • Imagens e PDFs de comprovantes e recibos
  • Categorias, notas e histórico de transações
  • Dados de configuração do MEI (atividade, metas, CNPJ se informado)
  • Comunicações privadas de suporte relacionadas à sua conta

3. O que não é confidencial

  • Informações públicas do site (preços, marketing, FAQ)
  • Dados agregados e anonimizados que não identifiquem você (ex.: estatísticas de uso do produto)
  • Informações que você tornar públicas voluntariamente (ex.: depoimento com autorização)

4. Nossas obrigações

Comprometemo-nos a:

  • Não vender listas de usuários nem dados financeiros a terceiros para marketing alheio
  • Restringir o acesso interno às informações ao necessário para operar e melhorar o serviço
  • Utilizar provedores (hospedagem, pagamento, IA) apenas sob necessidade operacional
  • Não divulgar comprovantes individuais publicamente sem sua autorização expressa

5. Uso de inteligência artificial

Quando você envia um comprovante para análise, o arquivo (ou extrato derivado) pode ser processado por provedor de IA para extrair valor, data e categoria. Esse processamento ocorre para prestar o serviço que você solicitou. Não utilizamos seus comprovantes para treinar modelos de forma que os exponha publicamente, além do estritamente necessário ao funcionamento do recurso e às políticas do fornecedor de IA.

Você deve revisar sempre o resultado da IA antes de confiar nos lançamentos.

6. Exceções legais

Poderemos revelar informações confidenciais se formos obrigados por lei, ordem judicial ou autoridade competente, ou para proteger direitos, segurança e integridade do LucroMEI, de usuários ou de terceiros, na medida estritamente necessária.

7. Suas responsabilidades

  • Não compartilhar login e senha
  • Cuidar do dispositivo e das capturas de tela que você mesmo divulgar
  • Não enviar dados de terceiros sem base legal ou autorização
  • Sair da conta em computadores compartilhados

8. Equipe e prestadores

Em fase de MVP, o atendimento e a operação podem ser feitos diretamente pela titular do projeto e por prestadores técnicos sob dever de sigilo compatível com esta política.

9. Vigência

As obrigações de confidencialidade relativas aos seus dados permanecem enquanto mantivermos os dados e, após a exclusão, na medida exigida por lei ou para defesa de direitos.

10. Contato

Questões sobre sigilo e confidencialidade: Contato.

Aviso: estes textos são informativos para o MVP do LucroMEI e não substituem assessoria jurídica. Ajuste e-mail, dados da titular e jurisdição com um profissional se necessário.